Justiça Federal Erechim

Leilão online e presencial contemplando processos da 1ª Vara Federal de Erechim

Considerações importantes:

• Os interessados em participar deste leilão na forma online deverão se cadastrar em nosso site com pelo menos 24 horas de antecedência. O cadastro é feito uma única vez e, se aprovado, valerá para todos os leilões realizados pela Öro Leilões. Os interessados já cadastrados deverão apenas acessar o auditório virtual mediante preenchimento de usuário e senha.

• Os lotes que eventualmente apresentarem a informação "SEM IMAGENS" ainda não foram localizados/identificados/removidos. Tal situação poderá se alterar a qualquer momento até a realização dos leilões, passando os lotes a estarem disponíveis para visitação/apreciação, seja em nosso depósito ou em local diverso, o qual será informado.

• Os lotes serão ofertados um a um em ordem crescente logo após a abertura do leilão. Quando um dos lotes contemplar mais de um item ele será ofertado inicialmente de forma englobada e caso não receba lance nesta forma, depois do término da leitura dos demais lotes do leilão, será ofertado de forma desagrupada.

• Após a terceira batida do martelo o maior lance recebido será considerando o vencedor, contudo, antes de efetivar a venda, o leiloeiro concederá 15 segundos para que eventuais outros lances online sejam captados, tudo isso, para evitar possíveis prejuízos decorrentes de eventual delay (atraso na comunicação de dados). Se dentro do referido tempo for recebido algum outro lance online a disputa retornará, do contrário, a venda será efetivada.

• Evite dar o seu lance nos últimos segundos antes do encerramento do lote, pois, a depender da sua conexão com a internet (delay, falhas de comunicação, entre outros), poderá o lance ofertado não ser computado.

• É permitido apresentar lances presenciais em nome de terceiros, desde que o representante possua procuração com poderes específicos para tanto, contudo, é expressamente proibida a apresentação de lances online em nome de terceiros, ainda que exista procuração para tal finalidade.

• Em 1º leilão o lance inicial de cada lote corresponderá ao valor da avaliação ou da somatória das avaliações quando se tratar de um lote com mais de um item (englobado). Em 2º leilão o lance inicial corresponderá, em regra, a 50% do valor da(s) avaliação(ões).

• Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias, constituindo ônus dos interessados verificarem, antes mesmo das datas designadas para as alienações, suas condições, características e peculiaridades, inclusive com fotografias.

• Lotes de bens imóveis poderão ser arrematados de forma parcelada e a garantia será a hipoteca do próprio bem, por sua vez, os lotes de bens móveis somente poderão ser arrematados de forma parcelada quando o interessado garantir a aquisição por caução idônea (seguro garantia, fiança ou imóvel de propriedade do arrematante), a ser aceita pelo juízo. Sugerimos que o interessado em adquirir bens na forma parcelada contate previamente a nossa equipe a fim de melhor se inteirar sobre o procedimento.

• Lances à vista preferem os parcelados. Contudo, em caso de recebimento de proposta parcelada mais vantajosa e em valor ligeiramente superior ao lance à vista, também será ela submetida para apreciação do juízo competente e das partes. 

• Propostas parceladas, se físicas, deverão ser entregues no escritório do leiloeiro ou, se online, deverão ser registradas no site do leiloeiro sempre até a exata hora marcada para o início do leilão. OBS: Na modalidade online é permitido disputar lances parcelados até a abertura do leilão, sendo reconhecido apenas o último que anteceder o horário da abertura para fins de compará-lo com eventual lance parcelado presencial.

• Os lances ofertados serão irretratáveis e o vencedor será sempre aquele de maior valor, não sendo considerado para fins de desempate o percentual de entrada ou a quantidade de parcelas. OBS: lances parcelados online realizados depois da abertura do leilão serão desconsiderados, ainda que de maior valor.

• A comissão devida ao leiloeiro encontra-se prevista no edital de leilão de cada lote e, também, na sua descrição no site e será calculada sobre o efetivo valor da arrematação. OBS: Por limitações da ferramenta quando um lote englobado contemplar bem imóvel juntamente com bem móvel, ainda que conste no site o menor percentual de comissão, deverá o arrematante suportar o pagamento conforme os percentuais fixados no edital. Em todos os casos a comissão deverá ser paga à vista através de depósito/transferência em conta indicada após a arrematação.

• Caberá ao(s) arrematante(s) o pagamento das custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, conforme Tabela III da Lei n° 9.289/96 e Portaria n° 22/2005, do TRF da 4ª Região, as quais deverão ser recolhidas antes da expedição da carta de arrematação mediante Guia de Recolhimento da União - GRU.

• Os lotes que não forem arrematados em leilão, com exceção daqueles não localizados tempestivamente, serão incluídos na venda direta. A venda direta nada mais é do que uma nova tentativa de alienação, nas mesmas condições, por período previamente estipulado pelo juízo, dispensada apenas a disputa de lances.

• Regra específica para o Lote 001: Por determinação judicial o Lote 001 fugirá à regra relativa a oferta inicialmente de forma englobada e, caso não receba nenhum lance, depois do término da leitura dos demais lotes, seja ofertado de forma desagrupada. Deste modo, encontra-se o referido lote sendo ofertado concomitantemente de forma englobada (Lote 001) e de forma desagrupada (Lotes 001-1, 001-2, 001-3 e 001-4), sendo importante destacar que, havendo lance no lote englobado, todos lotes desagrupados, independentemente de possuirem lances, restarão  suspensos, posto que a venda englobada prefere a individualizada.